Vol. 21 Núm. 86 (2021): septiembre/diciembre

Artigos

• L’égalité dans la représentation politique

  Marie-Anne Cohendet

  11-24

  • PDF (Francés)

• Civil Servants: Tenure, Incentives and Democracy in the Administrative State in Brazil and Latin America

  Anna Carolina Migueis Pereira

  25-57

  • PDF (Inglés)

• Direito e políticas públicas: mapa da área

  William H. Clune

  59-108

  • PDF (Portugués)

• O regime jurídico dos contratos administrativos à luz do Código dos Contratos Públicos português

  Patrícia Anjos Azevedo, José de Campos Amorim

  109-129

  • PDF (Portugués)

• Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO n.º 26/DF

  Luiz Henrique Diniz Araujo

  131-155

  • PDF (Portugués)

• A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19

  Daniel Ferreira, Alan José de Oliveira Teixeira

  157-175

  • PDF (Portugués)

• A aplicação interpretativa do Direito: estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal Federal

  Fábio Periando de Almeida Hirsch, Jailce Campos e Silva

  177-204

  • PDF (Portugués)

• A (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF: indícios de um estado de exceção?

  Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati, João Paulo Soares e Silva

  205-221

  • PDF (Portugués)

• Reflexões sobre a lei de migração no Brasil: entre o mínimo da dignidade e a máxima efetividade da Constituição

  Leura Dalla Riva, Milena Petters Melo

  223-248

  • PDF (Portugués)

• O aparente controle social no âmbito da Administração Pública brasileira

  Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Edimur Ferreira de Faria

  249-274

  • PDF (Portugués)