A teoria do constitucionalismo democrático para a legitimação do fluxo dialógico no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v24i98.1942Palavras-chave:
teoria do constitucionalismo democrático; Constituição; diálogos institucionais; fluxo dialógico; reação legislativa.Resumo
A teoria do constitucionalismo democrático idealizada pela doutrina norte-americana apregoa que os poderes formadores do Estado devem promover, entre si, movimentos e interações recíprocas capazes de fomentar um fluxo dialógico salutar para o desenvolvimento da democracia e do constitucionalismo, aperfeiçoando a jurisdição constitucional. Conformado em Estado democrático de direito, o Brasil possui características que se amoldam de forma plena a esse cenário de necessária busca pelo aprimoramento dos ramos do poder. Dessa forma, a partir de metodologia hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica, o trabalho discorreu, num primeiro momento, sobre a teoria do constitucionalismo democrático e sua posição mais acertada em relação a visões dicotômicas e maniqueístas que preconizam a “última palavra” da interpretação da Constituição pelo Legislativo ou pelo Judiciário. Em seguida, procurou-se exemplificar o diálogo institucional havido entre os poderes nos desdobramentos da discussão sobre o casamento e união estável entre casais homoafetivos e nos projetos de lei sobre a temática. Por fim, concluiu-se que, especificamente com relação à aplicação a teoria estudada, os poderes têm se mostrado emancipatórios e com representatividade adequada nos dias atuais, promovendo diálogos cumpridores das regras do jogo democrático.
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