A autonomia ético-existencialdo adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v16i63.48Keywords:
autonomia, adolescente, intervenção heterônoma, dignidade humana, melhor interesse da criança.Abstract
O princípio da dignidade da pessoa humana é inafastável enquanto medida de ponderação aplicável à aferição do conteúdo do melhor interesse da criança em cada situação concreta. Sob esse enfoque faz-se necessário analisar os espaços de autodeterminação do adolescente e os limites da heterodeterminação dos pais e do Estado quanto às questões atinentes a sua autonomia existencial, em especial, aos atos de disposição do próprio corpo. Isto porque, a despeito do seu conteúdo abstrato, o melhor interesse está inteiramente imbricado à garantia do desenvolvimento da pessoa e, consequentemente, ao respeito da sua dignidade e autonomia. Para tanto, o presente estudo pauta-se nas seguintes premissas: 1) o adolescente é titular de direitos fundamentais de natureza existencial; 2) a titularidade desses direitos lhe atribui a correspondente capacidade de exercício, respeitado o grau de discernimento alcançado; 3) a eventual heterodeterminação dos pais na seara da personalidade dos filhos deve estar alinhada ao aspecto finalístico da autoridade parental e à principiologia constitucional, que informam o conteúdo do melhor interesse da criança/adolescente; e, 4) a heterodeterminação do Estado na dicção do melhor interesse da criança em superação à autoridade parental e à autonomia da pessoa menor de idade só se justifica em circunstâncias excepcionais, uma vez que a lei delega aos pais o poder-dever de criar e educar os filhos e de decidir o que constitui o melhor para eles.References
ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Proteção integral à criança e ao adolescente: proteção versus autonomia? Psicol. clin., 2009, vol.21, no.2, p.431-450. ISSN 0103-5665. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/pc/v21n2/12.pdf>. Acesso em 06. dez. 2015.
BARBOZA, Heloisa Helena. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos jurídicos. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme. Cuidado & Vulnerabilidade. Atlas: São Paulo, 2009.
BECERRA, Antonio et. al. Transexualidad y adolescentes. Rev Int Androl. 2010;8(4):165-71. Disponível em: http://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S1698031X10700315?via=sd. Acesso em 23 de outubro de 2015.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana. Uma leitura Civil-Constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
__________. Danos morais em família? Na medida da pessoa humana. Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
___________. A nova família, de novo – Estruturas e função das famílias contemporâneas. Pensar, Revista de Ciências Jurídicas, v. 18, n. 2, p. 587-628, mai./ago. 2013. Disponível em: < http://www.unifor.br/images/pdfs/Pensar/v18n2_artigo11.pdf>. Acesso em: 15.dez.15.
___________. A Família democrática. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Estudos de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2803_19_11_2013.html. Acesso em 26 de setembro de 2015.
_________. Parecer CFM no.8/2014 sobre hormonioterapia em adolescentes. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2013/8_2013.pdf> Acesso em 30 de setembro de 2015.
CATALDO NETO, Alfredo e DIAS, Hericka Zogbe Jorge. Tatuagem: perfil e discurso de pessoas com inscrição de marcas no corpo. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/abd/v85n5/v85n05a06.pdf> . Acesso em 23 de outubro de 2015.
CRICENTI, Giuseppe. Il sé e l’altro. Bioetica del diritto civile. Dignidade como autodeterminação. Firenze: Edizioni ETS, 2013.
DWORKIN, Gerald. Paternalism. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/paternalism/>. Acesso em 10/10/2015.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida, aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade. Sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: Unesp, 1993.
IANNI, Paolo. Potestà dei genitori e libertà dei figli. In: LOJACONO, V. (Dir.), Il diritto di famiglia e delle persone. Milano: Giuffrè, 1977.
Le BRETON, David. Adeus corpo. Antropologia e sociedade. Campinas: Papirus, 2003.
LEBRUN. Jean-Pierre. Um mundo sem limites. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2006.
MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Autonomia privada e dignidade humana. Rios de Janeiro: Renovar, 2009.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada. In: MENEZES, Joyceane B. e MATOS, Ana Carla H. (Org.). Direito das famílias por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013.
MENEZES, Joyceane Bezerra e BODIN DE MORAES, Maria Celina Bodin. Autoridade parental e privacidade do filho: o desafio de cuidar para emancipar. Novos Estudos Jurídicos. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/7881/4466>. Acesso em 15. Out. 2015.
PEREIRA, Tânia da Silva. O princípio do melhor interesse da criança: da teoria à prática. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). A família na travessia do milênio. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 215.
_________. PEREIRA, Tânia da Silva. (Coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
PERLINGIERI. Pietro. Perfis de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
RODOTÀ, Stéfano. Dal soggetto alla persona. Napoli: Editoriale Scientifica, 2011.
_________. La vita e le regole: tra diritto e non diritto. Milano: Feltrinelli, 2006.
RUSCELLO, Francesco de. In Potestà genitoria e capacità dei figli minori: dalla soggezione all’autonomia. Esperienze giuridiche. Vita Notarile Edizioni Giuridiche, 2000.
SARMENTO, Daniel. “Interesses públicos vs. interesses privados na perspectiva da teoria e da filosofia constitucional”. In: SARMENTO, Daniel. (Org.) Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SÊCO, Thais Fernanda Tenório. Por uma nova hermenêutica do direito da criança e do adolescente. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul.-dez./2014. Disponível em: <http://civilistica.com/por-uma-nova-hermeneutica-do-direito-da-crianca-e-do-adolescente/>. Data de acesso: 09.11.2015.
_________. A autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade (2013). Dissertação de Mestrado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2013.
STANZIONE, Pasquale e SCIANCALEPORE, Giovanni. Minore e diritti fondamentali. Milano: Giuffrè Editore, 2006.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
TEPEDINO, Gustavo. A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional. Revista Trimestral de Direito Civil - RTDC, vol. 17, ano 5, p.41, jan./mar. 2004.
__________. A Tutela Constitucional da Criança e do Adolescente, in Temas de Direito Civil, t. 3, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
__________. Dilemas do afeto. Palestra de abertura do Congresso Nacional do IBDFAM ocorrido em 2015.
VILELA MULTEDO, Renata. Espaços de autonomia existencial: entre liberdade e responsabilidade. In: Carlos Eduardo Guerra de Moraes; Ricardo Lodi Ribeiro. (Org.). Direito UERJ 80: Direito Civil. 1ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, v. 2, pp. 149 -166.
VILLELA, João Baptista. Liberdade e família. Série Monografias. Movimento Editorial da Revista da Faculdade de Direito da UFMG, vol. 1., n. 2. Belo Horizonte: Edição da Faculdade de Direito da UFMG, 1980.
WALLIS, Lucy. A adolescência acaba aos 25 anos. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/09/130925_adolescencia_termina_25anos_an>. Acesso em 22 de outubro de 2015
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