El renovado Derecho Administrativo, a la luz del control de convencionalidad

Autores

  • Raquel Cynthia Alianak Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v15i59.62

Palavras-chave:

Derecho Administrativo, control de convencionalidad, derechos humanos, Corte Interamericana de Derechos Humanos, tratados internacionales.

Resumo

Los nuevos principios del derecho público, que complementan y enriquecen los de la Constitución histórica argentina (1853/1860) y que se acrecentaron y redimensionaron radicalmente con posterioridad al año 1994 (año de la reforma de la Constitución Nacional), imponen nuevos límites jurídicos a la actividad de los órganos del Estado, y dentro de éstos a la administración pública. Ellos tienen una influencia relevante en el ámbito del Derecho Administrativo, frente a decisiones trascendentes de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y de la Corte Suprema de Justicia Nacional. Estos nuevos paradigmas ya no admiten las visiones clásicas en la concepción del Derecho Administrativo. Este trabajo comienza con un resumen de la evolución que ha experimentado el control de convencionalidad, para posteriormente abordar los efectos y alcances de ese control de compatiblidad; el plexo de fuentes jurídicas que se hallan involucradas en el marco convencional de los derechos humanos; las legítimas limitaciones a los derechos humanos y el llamado “margen de apreciación nacional”, y finalmente algunas incidencias del control de compatibilidad convencional en aspectos de la organización administrativa y sus manifestaciones.

Biografia do Autor

  • Raquel Cynthia Alianak, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

Downloads

Publicado

2015-10-14

Edição

v. 15 n. 59 (2015): janeiro/março

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

ALIANAK, Raquel Cynthia. El renovado Derecho Administrativo, a la luz del control de convencionalidad. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, p. 29–46, 2015. DOI: 10.21056/aec.v15i59.62. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/62. Acesso em: 28 dez. 2024.