Função social da propriedade: mito ou realidade?

Autores

  • Carlos Araújo Leonetti

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v0i3.743

Palavras-chave:

Direito brasileiro, propriedade privada, função social, Constituição, bem-estar social

Resumo

1. Introdução. 2. A função social da propriedade no direito brasileiro. 3. Conteúdo do princípio à luz da CF/88. 4. Conclusões.

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Publicado

2007-01-03

Edição

ano 1, n. 3 (1999)

Seção

Artigos

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Como Citar

LEONETTI, Carlos Araújo. Função social da propriedade: mito ou realidade?. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 3, p. 55–73, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i3.743. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/743.. Acesso em: 3 jul. 2024.