Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v16i66.364Palavras-chave:
complexidade, gestão, políticas públicas, sistema, Niklas LuhmannResumo
O trabalho tem por objeto as contribuições da matriz complexo/sistêmica à gestão de políticas públicas, dividindo sua abordagem em dois pontos centrais: primeiramente, buscar-se-á as contribuições do paradigma da teoria sistêmica para uma releitura, conceituação e caracterização das políticas públicas; para, posteriormente, compreender a partir do paradigma da complexidade os princípios norteadores dessa gestão de políticas públicas formatada a partir dos conceitos e categorias revistos com as contribuições da matriz sistêmica. A pergunta reitora do trabalho científico, desdobra-se em dois momentos a partir das matrizes eleitas: quais contribuições que a matriz sistêmica pode trazer para uma nova observação das políticas públicas? Que contribuições o paradigma da complexidade nos apresenta para a gestão dessa nova definição de políticas públicas? A hipótese é a de que há uma riqueza de conceitos e concepções que podem ser exploradas, e que este trabalho faz tangencialmente, contribuindo assim tanto para a análise das políticas públicas como para sua gestão. Em termos de método, pode-se dizer que não há um método sistêmico, mas sim uma abordagem peculiar, a qual permite uma leitura mais complexa da realidade, motivo pelo qual não será estanque a utilização da teoria sistêmica e a complexidade na forma de enfrentamento do problema de definição e gestão de políticas públicas.
Referências
ARZABE, Patrícia Helena Massa. Dimensão Jurídica das Políticas Públicas. In: BUCCI, M. P. D. (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Saraiva: São Paulo, 2006.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. A política das Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Elsevier Washington/DC: BID, 2006. p.18 (relatório anual).
BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da administração pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663
BITENCOURT, Caroline Müller, RECK, Janriê Rodrigues. Paradoxos do federalismo: uma observação pragmático-sistêmica. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 49, p. 151-176, jul./set. 2012.
COELHO, Helena Beatriz Cesarino Mendes. Políticas Públicas e controle de Juridicidade. Vinculação às normas constitucionais. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2010.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. II.
LOPES JÚNIOR, Dalmir. Introdução. LOPES JÚNIOR, Dalmir; ARNAUD, André-Jean (Orgs). Niklas Luhmann: do Sistema Social à Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
LUHMANN, Niklas. El Derecho de la sociedad. México: Universidad Iberoamericana, 2002.
________________.Essayson Self-Reference. New York: Columbia Press, 1990.
________________.Meaningand Life as Different Models of autopoietic Organization. Separata. S.d.
________________.Organización y decisión: autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo. Anthropos: México, 1997.
________________.Sociologia Del riesgo. Guadajalara: Universidad de Guadajalara, 1992.
________________.Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
________________.Teoria Política en el Estado de Bienestar. Madrid: Alianza Universidad, 2002.
________________.; GIDDENS, Anthony; BAUMAN, Zigmunt; BECK, Ulrich. Lasconsecuencias perversas de La modernidad: modernidad, contingencia y riesgo. Barcelona: Anthropos, 1996.
MORIN, Edgar. O Método 1: a natureza da natureza. Porto Alegre: Sulina, 2008.
________________. O Método 2: a vida da vida. Porto Alegre: Sulina, 2011.
________________.O Método 5: a humanidade da humanidade. Porto Alegre: Sulina, 2012.
RECK, Janriê. Aspectos teóricos-constitutivos de uma Gestão Pública compartida: o uso da proposição Habermasiana da ação comunicativas na definição e execução compartilhada do interesse público. Dissertação de mestrado. Santa Cruz do Sul, Unisc: 2006, p.138. Disponível em: http://www.unisc.br/portal/images/stories/mestrado/direito/dissertacoes/2006/janrie.pdf.
________________.Observação pragmático-sistêmica dos serviços públicos. Tese. São Leopoldo: Unisinos. Disponível em: <http://bdtd.unisinos.br/tde_arquivos/11/TDE-2009-10-26T135212Z-911/Pu77uuj7ublico/JanrieReckDireito.pdf>.
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