Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v16i66.364Keywords:
complexidade, gestão, políticas públicas, sistema, Niklas LuhmannAbstract
O trabalho tem por objeto as contribuições da matriz complexo/sistêmica à gestão de políticas públicas, dividindo sua abordagem em dois pontos centrais: primeiramente, buscar-se-á as contribuições do paradigma da teoria sistêmica para uma releitura, conceituação e caracterização das políticas públicas; para, posteriormente, compreender a partir do paradigma da complexidade os princípios norteadores dessa gestão de políticas públicas formatada a partir dos conceitos e categorias revistos com as contribuições da matriz sistêmica. A pergunta reitora do trabalho científico, desdobra-se em dois momentos a partir das matrizes eleitas: quais contribuições que a matriz sistêmica pode trazer para uma nova observação das políticas públicas? Que contribuições o paradigma da complexidade nos apresenta para a gestão dessa nova definição de políticas públicas? A hipótese é a de que há uma riqueza de conceitos e concepções que podem ser exploradas, e que este trabalho faz tangencialmente, contribuindo assim tanto para a análise das políticas públicas como para sua gestão. Em termos de método, pode-se dizer que não há um método sistêmico, mas sim uma abordagem peculiar, a qual permite uma leitura mais complexa da realidade, motivo pelo qual não será estanque a utilização da teoria sistêmica e a complexidade na forma de enfrentamento do problema de definição e gestão de políticas públicas.
References
ARZABE, Patrícia Helena Massa. Dimensão Jurídica das Políticas Públicas. In: BUCCI, M. P. D. (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Saraiva: São Paulo, 2006.
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. A política das Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Elsevier Washington/DC: BID, 2006. p.18 (relatório anual).
BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da administração pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663
BITENCOURT, Caroline Müller, RECK, Janriê Rodrigues. Paradoxos do federalismo: uma observação pragmático-sistêmica. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 49, p. 151-176, jul./set. 2012.
COELHO, Helena Beatriz Cesarino Mendes. Políticas Públicas e controle de Juridicidade. Vinculação às normas constitucionais. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2010.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. II.
LOPES JÚNIOR, Dalmir. Introdução. LOPES JÚNIOR, Dalmir; ARNAUD, André-Jean (Orgs). Niklas Luhmann: do Sistema Social à Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
LUHMANN, Niklas. El Derecho de la sociedad. México: Universidad Iberoamericana, 2002.
________________.Essayson Self-Reference. New York: Columbia Press, 1990.
________________.Meaningand Life as Different Models of autopoietic Organization. Separata. S.d.
________________.Organización y decisión: autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo. Anthropos: México, 1997.
________________.Sociologia Del riesgo. Guadajalara: Universidad de Guadajalara, 1992.
________________.Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
________________.Teoria Política en el Estado de Bienestar. Madrid: Alianza Universidad, 2002.
________________.; GIDDENS, Anthony; BAUMAN, Zigmunt; BECK, Ulrich. Lasconsecuencias perversas de La modernidad: modernidad, contingencia y riesgo. Barcelona: Anthropos, 1996.
MORIN, Edgar. O Método 1: a natureza da natureza. Porto Alegre: Sulina, 2008.
________________. O Método 2: a vida da vida. Porto Alegre: Sulina, 2011.
________________.O Método 5: a humanidade da humanidade. Porto Alegre: Sulina, 2012.
RECK, Janriê. Aspectos teóricos-constitutivos de uma Gestão Pública compartida: o uso da proposição Habermasiana da ação comunicativas na definição e execução compartilhada do interesse público. Dissertação de mestrado. Santa Cruz do Sul, Unisc: 2006, p.138. Disponível em: http://www.unisc.br/portal/images/stories/mestrado/direito/dissertacoes/2006/janrie.pdf.
________________.Observação pragmático-sistêmica dos serviços públicos. Tese. São Leopoldo: Unisinos. Disponível em: <http://bdtd.unisinos.br/tde_arquivos/11/TDE-2009-10-26T135212Z-911/Pu77uuj7ublico/JanrieReckDireito.pdf>.
f>.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).