O conceito jurídico de regulação da economia
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v0i0.750Palavras-chave:
Direito administrativo, Constituição, conceito jurídico, regulação econômica, agências reguladorasResumo
O objetivo do presente trabalho é contribuir para a elaboração dogmática de um conceito oriundo da economia, mas que cada vez mais adquire sede jurídica, inclusive constitucional (CF/88, arts. 21, XI; 174, § 2º, III). Trata-se do conceito de regulação da economia, que tem sido utilizado até mesmo para qualificar uma série de entidades da Administração Pública incumbidas de regular determinados setores da economia - as Agências Reguladoras.Downloads
Publicado
2007-01-06
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Como Citar
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O conceito jurídico de regulação da economia. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, p. 59–74, 2007. DOI: 10.21056/aec.v0i0.750. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/750.. Acesso em: 22 nov. 2024.
