O modelo de multiple streams na formulação de políticas públicas e seus reflexos no Direito Administrativo

Autores

  • Caroline da Rocha Franco

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v13i54.117

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Políticas Públicas, Agenda governamental.

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de difundir categorias teóricas relacionadas à análise multiple streams elaborada por John Kingdon, que explica como uma demanda social se torna uma política pública. Com isso se pretende operacionalizar a política para facilitar a construção de metodologia jurídica que trate da matéria. Ao se demonstrar a complexidade do processo de formulação de políticas públicas, conclui-se que o conteúdo da decisão política não surge ab ovo e isso favorece o controle – judicial, social, etc. - a partir da necessidade de que os policy makers demonstrem as vantagens de determinada proposta de solução a um problema social. Neste sentido, cabe ao Direito Administrativo estudar a formulação de políticas públicas a fim de legitimar soluções juridicamente viáveis, eficientes e coerentes com os preceitos instituídos pela Constituição da República.

Biografia do Autor

  • Caroline da Rocha Franco

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Publicado

2013-10-15

Como Citar

FRANCO, Caroline da Rocha. O modelo de multiple streams na formulação de políticas públicas e seus reflexos no Direito Administrativo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 54, p. 169–184, 2013. DOI: 10.21056/aec.v13i54.117. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/117.. Acesso em: 5 nov. 2024.