Compliance na administração pública brasileira

Autores

  • Valter Shuenquener de Araújo Universidade do Estado do Rio de Janeiro http://orcid.org/0000-0003-1584-5340
  • Bruna de Brito André dos Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Leonardo Vieira Xavier Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v19i77.1176

Palavras-chave:

compliance, administração pública, lei anticorrupção, integridade, corrupção.

Resumo

O objetivo do presente artigo é o de analisar a atual adoção dos programas de compliance pela Administração Pública brasileira, abordando os diplomas existentes sobre o tema e os requisitos elencados pela doutrina nacional e estrangeira para que o programa de compliance público seja eficaz e apto a prevenir a prática de condutas corruptivas. A metodologia adotada será focada na pesquisa bibliográfica e na análise da legislação em vigor.

Biografia do Autor

  • Valter Shuenquener de Araújo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Doutor em Direito Público pela UERJ. Doutorado-Sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg. Conselheiro do CNMP. Juiz Federal. Juiz Auxiliar e Instrutor no STF no período de 2011-2014. Juiz Auxiliar no TSE em 2015. Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Procurador Federal. Ex-Advogado da PETROBRAS. E-mail: vsaraujo19@gmail.com

  • Bruna de Brito André dos Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Graduanda da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). E-mail: brunabrittosantos@hotmail.com
  • Leonardo Vieira Xavier, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Graduando da Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). E-mail: leonardovieirax@gmail.com

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Publicado

2019-10-19

Edição

v. 19 n. 77 (2019): julho/setembro

Seção

Artigos

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Como Citar

ARAÚJO, Valter Shuenquener de; DE BRITO ANDRÉ DOS SANTOS, Bruna; VIEIRA XAVIER, Leonardo. Compliance na administração pública brasileira. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 19, n. 77, p. 247–272, 2019. DOI: 10.21056/aec.v19i77.1176. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1176.. Acesso em: 25 nov. 2024.