v. 19 n. 77 (2019): julho/setembro

Artigos

• Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos

  Alfonso Santiago, Gardner Lange

  11-57

  • PDF (Espanhol)

• El conflicto competencial sobre cambio climático entre España y Cataluña: avances y retrocesos a la luz de la reciente Sentencia del Tribunal constitucional 87/2019, de 20 de junio, sobre la Ley 16/2017, de 1 de agosto, de cambio climático

  Marina Rodríguez Beas

  59-99

  • PDF (Espanhol)

• A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas

  Theresa C. Albuquerque Nóbrega

  101-119

  • PDF

• A relação de sujeição especial no direito brasileiro

  Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun

  121-137

  • PDF

• Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social

  Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho, Cynara Monteiro Mariano

  139-169

  • PDF

• Uma análise histórico-comparatista das convergências processuais no controle difuso de constitucionalidade entre Brasil e França

  Anderson Vichinkeski Teixeira, Thomas Passos Martins

  171-197

  • PDF

• Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde

  Emerson Luís Dal Pozzo, Ronaldo de Paula Mion

  199-228

  • PDF

• A "garantia ao recurso" e a "repercussão geral": conciliação ou negação?

  Gustavo Osna

  229-246

  • PDF

• Compliance na administração pública brasileira

  Valter Shuenquener de Araújo, Bruna de Brito André dos Santos, Leonardo Vieira Xavier

  247-272

  • PDF

• Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Ana Claudia Santano

  273-300

  • PDF