Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v21i84.1210Palavras-chave:
direitos fundamentais, políticas públicas, princípio, regra, antinomias.Resumo
Partindo-se de uma teoria de suporte fático amplo dos direitos fundamentais, que exige uma diferenciação forte entre os conceitos de princípios e de regras, como espécies de normas, procurar-se-á apresentar e descrever alguns casos que ilustram a necessidade de construir ou optar por uma referência teórica para, com precisão, dar conta dos problemas hermenêuticos que cotidianamente ocorrem aos que operam o Direito brasileiro. Assim, dentre os desafios que modernamente se põem aos operadores o direito no Brasil é preciso fixar os conceitos de princípio e de regra, tornando mais clara a distinção entre ambos e observando as consequências e implicações que sofrem as soluções das antinomias que o sistema jurídico apresenta: colisão entre princípios, conflito entre regras e colisão entre princípio e regra; sendo indispensável avaliar os impactos da aplicação de uma teoria dos direitos fundamentais apoiada num suporte fático amplo, sobretudo quanto ao dogma em que se suporta o chamado princípio da legalidade, quando se apresenta uma das seguintes situações: na lacuna de lei permissiva, a despeito da lei proibitiva e na existência de lei inconstitucional ou de ato normativo ilegal.
Referências
ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. (teoria e direito público, 1)
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do Direito e contexto social. 2. ed. 2. tir. São Paulo: RT, 2000.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite Santos. Apresentação Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 10. ed. Brasília, DF: Editora UnB, 1999 [reimpressão 2006].
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do Direito. Tradução: Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 33. ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Interesse público - IP, Belo Horizonte, n. 16, ano 4, out./dez. 2002. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=51168>. Acesso em: 25 maio 2017.
DAMÁSIO, Antônio R. O erro de Descartes: emoção, razão e o cérebro humano. Tradução Vicente, Dora; Segurado, Georgina. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Tradução Hermínio A. Carvalho. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Coleção justiça e direito).
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: RT, 2011. Prêmio Jabuti 2008.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2011.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Altas, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Tradução: João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MEDAUAR, Odete. Ato de governo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, jan./mar. 1993.
MIRANDA, Pontes de. O problema fundamental do conhecimento. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999.
NERY JUNIOR. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: RT, 2010.
NEVES, Cleuler Barbosa das. A questão do método. In: ______. Águas doces no Brasil. Rio de Janeiro: Deescubra, 2011. Cap. 2, p. 27-86.
NEVES, Cleuler Barbosa das. A força do contexto na pré-seleção, interpretação e aplicação do sentido do texto (da norma) jurídico ambiental. In: ______. O ato administrativo na tutela ambiental do solo rural: uma análise da erosão laminar e do uso do solo na Bacia do Ribeirão João Leite. (Tese). Doutorado em Ciências Ambientais – Ciamb, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2006. 270 f. Cap. 1, f. 24-110.
PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. Tradução Maria Ermantina Galvão. 1. ed. 4. tir. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
SAAD, Amauri Feres. Regime jurídico das políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2016.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. (teoria e direito público, 7)
SILVA, Virgílio Afonso da. (Org.). Interpretação constitucional. 1. ed. 2. tiragem São Paulo: Malheiros, 2010. (teoria e direito público, 3)
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