Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicas

Autores

  • Cleuler Barbosa das Neves Universidade Federal de Goiás
  • Rafael Carvalho da Rocha Lima Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v21i84.1210

Palavras-chave:

direitos fundamentais, políticas públicas, princípio, regra, antinomias.

Resumo

Partindo-se de uma teoria de suporte fático amplo dos direitos fundamentais, que exige uma diferenciação forte entre os conceitos de princípios e de regras, como espécies de normas, procurar-se-á apresentar e descrever alguns casos que ilustram a necessidade de construir ou optar por uma referência teórica para, com precisão, dar conta dos problemas hermenêuticos que cotidianamente ocorrem aos que operam o Direito brasileiro. Assim, dentre os desafios que modernamente se põem aos operadores o direito no Brasil é preciso fixar os conceitos de princípio e de regra, tornando mais clara a distinção entre ambos e observando as consequências e implicações que sofrem as soluções das antinomias que o sistema jurídico apresenta: colisão entre princípios, conflito entre regras e colisão entre princípio e regra; sendo indispensável avaliar os impactos da aplicação de uma teoria dos direitos fundamentais apoiada num suporte fático amplo, sobretudo quanto ao dogma em que se suporta o chamado princípio da legalidade, quando se apresenta uma das seguintes situações: na lacuna de lei permissiva, a despeito da lei proibitiva e na existência de lei inconstitucional ou de ato normativo ilegal.

Biografia do Autor

  • Cleuler Barbosa das Neves, Universidade Federal de Goiás
    Professor do Programa de Mestrado Profissional de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (Goiânia - GO, Brasil). Doutor em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (2006). Mestre mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2001). Atualmente é professor Associado 1 da Universidade Federal de Goiás e Procurador do Estado de Goiás (1999). E-mail: cleuler@gmail.com
  • Rafael Carvalho da Rocha Lima, Universidade Federal de Goiás
    Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (Goiânia - GO, Brasil). Atualmente é Procurador do Estado de Goiás (2010). E-mail: rafaelcrlima@gmail.com

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Publicado

2021-06-24

Edição

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Artigos