Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v21i84.1210Keywords:
direitos fundamentais, políticas públicas, princípio, regra, antinomias.Abstract
Partindo-se de uma teoria de suporte fático amplo dos direitos fundamentais, que exige uma diferenciação forte entre os conceitos de princípios e de regras, como espécies de normas, procurar-se-á apresentar e descrever alguns casos que ilustram a necessidade de construir ou optar por uma referência teórica para, com precisão, dar conta dos problemas hermenêuticos que cotidianamente ocorrem aos que operam o Direito brasileiro. Assim, dentre os desafios que modernamente se põem aos operadores o direito no Brasil é preciso fixar os conceitos de princípio e de regra, tornando mais clara a distinção entre ambos e observando as consequências e implicações que sofrem as soluções das antinomias que o sistema jurídico apresenta: colisão entre princípios, conflito entre regras e colisão entre princípio e regra; sendo indispensável avaliar os impactos da aplicação de uma teoria dos direitos fundamentais apoiada num suporte fático amplo, sobretudo quanto ao dogma em que se suporta o chamado princípio da legalidade, quando se apresenta uma das seguintes situações: na lacuna de lei permissiva, a despeito da lei proibitiva e na existência de lei inconstitucional ou de ato normativo ilegal.
References
ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. (teoria e direito público, 1)
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do Direito e contexto social. 2. ed. 2. tir. São Paulo: RT, 2000.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite Santos. Apresentação Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 10. ed. Brasília, DF: Editora UnB, 1999 [reimpressão 2006].
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do Direito. Tradução: Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 33. ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Interesse público - IP, Belo Horizonte, n. 16, ano 4, out./dez. 2002. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=51168>. Acesso em: 25 maio 2017.
DAMÁSIO, Antônio R. O erro de Descartes: emoção, razão e o cérebro humano. Tradução Vicente, Dora; Segurado, Georgina. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Tradução Hermínio A. Carvalho. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Coleção justiça e direito).
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: RT, 2011. Prêmio Jabuti 2008.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2011.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Altas, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Tradução: João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MEDAUAR, Odete. Ato de governo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, jan./mar. 1993.
MIRANDA, Pontes de. O problema fundamental do conhecimento. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999.
NERY JUNIOR. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: RT, 2010.
NEVES, Cleuler Barbosa das. A questão do método. In: ______. Águas doces no Brasil. Rio de Janeiro: Deescubra, 2011. Cap. 2, p. 27-86.
NEVES, Cleuler Barbosa das. A força do contexto na pré-seleção, interpretação e aplicação do sentido do texto (da norma) jurídico ambiental. In: ______. O ato administrativo na tutela ambiental do solo rural: uma análise da erosão laminar e do uso do solo na Bacia do Ribeirão João Leite. (Tese). Doutorado em Ciências Ambientais – Ciamb, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2006. 270 f. Cap. 1, f. 24-110.
PERELMAN, Chaim; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. Tradução Maria Ermantina Galvão. 1. ed. 4. tir. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
SAAD, Amauri Feres. Regime jurídico das políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2016.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. (teoria e direito público, 7)
SILVA, Virgílio Afonso da. (Org.). Interpretação constitucional. 1. ed. 2. tiragem São Paulo: Malheiros, 2010. (teoria e direito público, 3)
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).
