Sustentabilidade dos contratos administrativos
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v13i52.132Palavras-chave:
Sustentabilidade, Contratos administrativos, Teste tríplice.Resumo
A contratação pública sustentável tornou-se obrigatória em nosso sistema administrativo. Não se trata de matéria de opção política ou de meraconveniência. O contrato precisa cumprir, harmonicamente, as funções ambientais, econômicas e sociais, sob pena de ilicitude. Aqui, propõe-se o teste tríplice de sustentabilidade para auxiliar o controle dinâmico dos contratos administrativos, segundo o novo paradigma.
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Publicado
2013-04-15
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade dos contratos administrativos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 13, n. 52, p. 35–53, 2013. DOI: 10.21056/aec.v13i52.132. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/132. Acesso em: 4 abr. 2025.