Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos

Autores

  • Vanice Lírio do Valle Procuradoria do Município do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v20i81.1346

Palavras-chave:

vontade da Administração Pública, delegação, revisão conceitual, controle do poder, discricionariedade administrativa.

Resumo

A disseminação de inteligência artificial através de quase todas as áreas da vida ordinária, mais cedo ou mais tarde vai alcançar à Administração Pública, apoiada por promessas de celeridade, acuidade e outros benefícios no que toca às decisões do Estado Administrativo. Este artigo, construído a partir do método crítico-dialético, oferece um leque de conceitos sobre modelagem de inteligência artificial, e as funções que ela pode desempenhar em organizações públicas. Também mapeia pontos de tensão iniciais que o uso de inteligência artificial pode trazer às organizações públicas, quando adotada sem uma perspectiva crítica. A conclusão é pela necessidade urgente de revisitação de velhos cânons do Direito Administrativo, vez que eles podem não se revelar úteis, no seu conteúdo tradicional, a prevenir abuso de poder em cenário onde inteligência artificial decide, ou quando menos, induz decisões.

Biografia do Autor

  • Vanice Lírio do Valle, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro
    Procuradora do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Visiting Fellow no Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorado em Administração pela EBAPE/FGV e Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho. E-mail: vanicevalle@gmail.com.

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Publicado

2020-09-30

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

LÍRIO DO VALLE, Vanice. Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 81, p. 179–200, 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i81.1346. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1346.. Acesso em: 11 dez. 2024.