Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v20i81.1346Palavras-chave:
vontade da Administração Pública, delegação, revisão conceitual, controle do poder, discricionariedade administrativa.Resumo
A disseminação de inteligência artificial através de quase todas as áreas da vida ordinária, mais cedo ou mais tarde vai alcançar à Administração Pública, apoiada por promessas de celeridade, acuidade e outros benefícios no que toca às decisões do Estado Administrativo. Este artigo, construído a partir do método crítico-dialético, oferece um leque de conceitos sobre modelagem de inteligência artificial, e as funções que ela pode desempenhar em organizações públicas. Também mapeia pontos de tensão iniciais que o uso de inteligência artificial pode trazer às organizações públicas, quando adotada sem uma perspectiva crítica. A conclusão é pela necessidade urgente de revisitação de velhos cânons do Direito Administrativo, vez que eles podem não se revelar úteis, no seu conteúdo tradicional, a prevenir abuso de poder em cenário onde inteligência artificial decide, ou quando menos, induz decisões.
Referências
ADAMS, Guy B. The problem of administrative evil in a culture of technical rationality. Public Integrity. Vol. 13, no. 3 (2011): 275-286.
ALVES, Ieda Maria. Definição terminológica: da teoria à prática. TradTerm, São Paulo, V. 3, p. 125-136, 18 dez 1996.
BRIDLE, James. A nova idade das trevas. A tecnologia e o fim do mundo. Tradução Érico Assis, São Paulo: Todavia, 2019.
COGLIANESE, Cary e LEHR, David. Regulating by robots: administrative decision making in the machine-learning era. The Georgetown Law Journal, Vol. 105, p. 1147-1223.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 26-66, maio/ago. 2017.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 71, p. 55-87, jan./mar. 2018. DOI: 10.21056/aec.v18i71.857.
CORVALÁN, Juan Gustavo. El impacto de la inteligencia artificial en el trabajo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 35-51, jan./abr. 2019.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades – Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 295-316, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55334.
GABARDO, Emerson. Eficiência e legitimidade do Estado. Uma análise das estruturas simbólicas do Direito Político. Barueri, São Paulo: Manole, 2003.
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Tradução Cássio de Arantes Leit. 24ª reimp. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.
LEE, Kai-Fu. Inteligência artificial. Como os robôs estão mudando o mundo, a forma como amamos, nos relacionamos, trabalhamos e vivemos. Tradução Marcelo Barbão. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.
LEGG, Shane e HUTTER, Marcus. A collection of definitions of intelligence. Frontiers in Artificial Intelligence and applications, Lausanne, Switzerland, v. 157, p. 17, 2007.
MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs. Ética e privacidade na era nda hiperconectividade. 2ª ed., Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.
MCCARTHY, John; MINSKY, Marvin; ROCHESTER, Nathaniel e SHANNON, Claude. A proposal for the Darthmouth Summer Research Project on artificial intelligence. Disponível em http://jmc.stanford.edu/articles/dartmouth/dartmouth.pdf, acesso em 2 mar 2020.
MIKHAYLOV, Slava Jankin, ESTEVE, Marc, e CAMPION, Averill. Artificial intelligence for the public sector: opportunities and challenges of cross-sector collaboration. Philosophical Transactions of the Royal Society A: Mathematical, Physical and Engineering Sciences, V. 376, n. 2128, p. 20170357, 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MPRJ recebe a visita do prefeito de Mesquita para discutir compartilhamento de dados. Rio de Janeiro, 19 dez 2019. Disponível em https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/80702, acesso em 21 mar 2020.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade. Novas reflexões sobre o limite a controle da discricionariedade. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PGM cria força tarefa para cobrar grandes devedores. Rio de Janeiro, 9 jun 2019. Disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/pgm/exibeconteudo?id=9599627, acesso em 21 mar 2020.
PRISECARU, Petre. Challenges of the fourth industrial revolution. Knowledge Horizons. Economics, Bucharest, v. 8, n. 1, p. 57-62, 2016.
SCHWAB, Klaus. The Fourth Industrial Revolution: what it means, how to respond. World Economic Forum, 14 de janeiro de 2016, disponível em https://professionallearning.education.gov.scot/media/1352/the-fourth-industrial-revolution-what-it-means-and-how-to-respond-world-economic-forum.pdf, acesso em 5 mar 2020.
SABEL, Charles F., e SIMON, William H.. Minimalism and experimentalism in the administrative state. Georgetown Law Journal, Washington, 100 (2011), p. 53-93.
SILVA, Luis André Dutra e. Uso de técnicas de inteligência artificial para subsidiar ações de controle. Revista do TCU, Brasília, setembro/dezembro 2016, p. 124-129.
TENNER, Edward. The efficiency paradox. What big data can’t do. New York: Vintage Books, 2018, p. XX.
UNITED STATES OF AMERICA. Big Data: A Report on Algorithmic Systems, Opportunity, and Civil Rights. Executive Office of the President, May 2016. Disponível em https://obamawhitehouse.archives.gov/sites/default/files/microsites/ostp/2016_0504_data_discrimination.pdf, acesso em 10 mar 2020.
VALENTE, Jonas. Órgãos públicos usam inteligência artificial para combater corrupção. Agência Brasil, publicado em 3/08/2018, disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-08/orgaos-publicos-usam-inteligencia-artificial-para-combater-corrupcao, acesso em 1/03/2020.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Politicas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. 2ª ed., Prefácio: Marcos Juruena Villela Souto. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016.
YSERN, Enrique Rivero e RODRÍGUEZ-ARAÑA, Jaime. O Direito Administrativo da dignidade humana e do interesse geral. Fundamentos e princípios. Tradução Marly N. Peres, São Paulo: Imprensa Oficial, 2018.
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