La responsabilidad del Estado y del funcionario público en la provincia de Santa Fe

Autores

  • Irmgard Elena Lepenies Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i50.156

Palavras-chave:

responsabilidade do Estado, responsabilidade do agente público, Santa Fe – Argentina

Resumo

Investiga-se no presente estudo a configuração jurídica da responsabilidade do Estado e do agente público na província de Santa Fe, na República Argentina. São analisados os requisitos necessários para ensejar a responsabilidade estatal por atos ilícitos, bem como por atos lícitos. O texto examina, ainda, decisões jurisprudenciais da província de Santa Fe que reconheceram a responsabilização do Estado em situações específicas, tais como os danos causados ao agente pelo exercício da atividade policial.

Biografia do Autor

  • Irmgard Elena Lepenies, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

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Publicado

2012-10-16

Edição

v. 12 n. 50 (2012): outubro/dezembro

Seção

Artigos

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Como Citar

LEPENIES, Irmgard Elena. La responsabilidad del Estado y del funcionario público en la provincia de Santa Fe. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 50, p. 41–50, 2012. DOI: 10.21056/aec.v12i50.156. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/156.. Acesso em: 14 nov. 2024.