Reflexiones sobre la justicia contencioso administrativa en México

Autores

  • Rubén Minutti Zanatta Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i49.168

Palavras-chave:

justicia administrativa, autoridad, competencia, autonomía, acceso efectivo, medidas cautelares, jurisdiccional, nulidad, legalidad.

Resumo

La competencia contencioso administrativa en México se divide en federal y local, y se limita al juicio de nulidad en la mayoría de los casos. Si bien ha evolucionado desde su creación, enfrenta diversos retos para mejorar, entre los principales lograr su obligatoriedad a nivel local, consolidar su autonomía constitucional, perfeccionar sus figuras procesales y acercarse cada vez más al justiciable. Esto se puede lograr con una mayor congruencia constitucional, aplicación efectiva de la legislación y seguimiento de la doctrina y derecho comparado.

Biografia do Autor

  • Rubén Minutti Zanatta, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

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Publicado

2012-07-16

Edição

v. 12 n. 49 (2012): julho/setembro

Seção

Artigos

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Como Citar

ZANATTA, Rubén Minutti. Reflexiones sobre la justicia contencioso administrativa en México. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 49, p. 47–66, 2012. DOI: 10.21056/aec.v12i49.168. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/168.. Acesso em: 13 nov. 2024.