A força política do poder constituinte derivado com fundamento na soberania popular: em defesa da constitucionalidade superveniente e seu efeito de convalidação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v23i91.1735

Palavras-chave:

norma inconstitucional, constitucionalidade superveniente, poder constituinte, soberania popular

Resumo

As teorias sobre os efeitos da revisão judicial da legislação têm origens distintas e consequências na distribuição da função legislativa. A teoria da nulidade da norma inconstitucional surgiu com o judicial review como artifício político de empoderamento do Judiciário para fazer frente às instâncias representativas. Já a teoria da anulabilidade da norma inconstitucional contemplou o respeito à interpretação constitucional do legislador e à segurança jurídica fundada na presunção de constitucionalidade. No Brasil, foi adotada a teoria da nulidade, de forma mitigada pela modulação de efeitos. Já a constitucionalidade superveniente não é admitida pela jurisprudência e doutrina brasileiras, no entanto, o Tribunal Constitucional português já a aplicou. A teoria do poder constituinte cindiu os elementos da soberania popular, o poder ilimitado coube ao constituinte originário e o poder permanente, mas limitado coube ao constituinte derivado.A teoria da dupla revisão é capaz de reunificar os elementos da soberania popular. A admissibilidade da constitucionalidade superveniente encontra respaldo na soberania popular. O método de pesquisa é o dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica.

   

Biografia do Autor

  • Fellipe Guerin Leal

    Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil); Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil); líder do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para uma Sociedade Sustentável. E-mail: quintaveras@gmail.com.

       
  • Francisco Quintanilha Veras Neto, Universidade Federal de Santa Catarina
    Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil); Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR, Brasil); líder do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para uma Sociedade Sustentável. E-mail: quintaveras@gmail.com.   
  • Rafael Siegel Barcellos, Universidade Federal de Santa Catarina
    Mestrando em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil). Pesquisador vinculado ao Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para uma Sociedade Sustentável. Servidor público na Justiça Federal. E-mail: rafaelcassino@hotmail.com   

Referências

BARROSO, Ivo Miguel. Sobre o problema da inconstitucionalidade pretérita post-constitucional. In: Política & Direito, n. 4, jul./set. 2013, Diário de Bordo, p. 8-25. Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/0._inconst_preterita_14_maio2014.pdf Acesso em: 27 jan. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência.8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo. 3. ed. São Paulo: QuartierLatin, 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.158. Relator Ministro Dias Toffoli, 15 de setembro de 2010. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=617876 Acesso em: 27 jan. 2021.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado.2. ed. Porto Alegre: Fabris, 1984.

COSTA, Alexandre Araújo. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. Teoria & Sociedade (UFMG), v. 19, p. 180-205, 2011. Disponível em: https://teoriaesociedade.fafich.ufmg.br/index.php/rts/article/view/16Acesso em: 27 jan. 2021

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição Norte-Americana. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 2012.

KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Leis originariamente inconstitucionais compatíveis com emenda constitucional superveniente. In: Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Curitiba: Juruá, 2000. ano 2. n. 5. ISSN 1516-3210. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21056/aec.v0i5.772 Acesso em: 4 ago. de 2020.

PORTUGAL. Tribunal Constitucional. Acórdão n. 408/89 noprocesso n. 22/88. Relator Conselheiro Vital Moreira. 1ª Seção do Tribunal Constitucional. Disponível em: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890408.html Acesso em: 27 jan. 2021.

SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

STERN, Ana Luiza Saramago. O caso Marbury v. Madison: o nascimento do judicial review como artifício político. In: Revista Direito e Liberdade, v. 18, n. 3, p. 193-212, set./dez. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Dir-e-Liberd_v.18_n.03.06.pdf Acesso em: 27 jan. 2021.

WALDRON, Jeremy. Political political theory: essays on institutions.Cambridge, Massachusetts, & London, England: Harvard University Press, 2016.

Publicado

2023-04-03

Edição

Seção

Artigos