Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia

Autores

  • Eneida Desiree Salgado

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i48.184

Palavras-chave:

Democracia, Constituição, Mutação constitucional, Poder Judiciário.

Resumo

O artigo explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do constitucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvirtuamento das escolhas constituintes democráticas.

Biografia do Autor

  • Eneida Desiree Salgado

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Publicado

2012-04-16

Edição

v. 12 n. 48 (2012): abril/junho

Seção

Artigos

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Como Citar

SALGADO, Eneida Desiree. Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 48, p. 159–176, 2012. DOI: 10.21056/aec.v12i48.184. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/184.. Acesso em: 14 nov. 2024.