Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v12i48.184Palavras-chave:
Democracia, Constituição, Mutação constitucional, Poder Judiciário.Resumo
O artigo explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do constitucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvirtuamento das escolhas constituintes democráticas.
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Publicado
2012-04-16
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Seção
Artigos
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