Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia

Autores/as

  • Eneida Desiree Salgado

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v12i48.184

Palabras clave:

Democracia, Constituição, Mutação constitucional, Poder Judiciário.

Resumen

O artigo explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do constitucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvirtuamento das escolhas constituintes democráticas.

Biografía del autor/a

  • Eneida Desiree Salgado

Publicado

2012-04-16

Cómo citar

SALGADO, Eneida Desiree. Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 48, p. 159–176, 2012. DOI: 10.21056/aec.v12i48.184. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/184.. Acesso em: 3 jul. 2024.