A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v12i48.185Palavras-chave:
Direito Fundamental, Desenvolvimento Nacional Sustentável, Licitação Pública.Resumo
Este artigo examina parte da produção doutrinária contemporânea acerca do desenvolvimento, de sua assimilação como direito fundamental, dos mecanismos políticos e jurídicos voltados à sua concretização e da evolução teleológico-legislativa da licitação no Brasil. O texto sugere, afinal, que as licitações podem e devem servir de instrumento consensual para promover o desenvolvimento nacional sustentável.Referências
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BREUS, Thiago Lima. Políticas públicas no estado constitucional: problemática da concretização dos direitos fundamentais pela administração pública contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Crítica Jurídica Revista Latinoamericana de Política, Filosofia y Derecho nº 22, 2003, p. 18-29, jul/dez 2003.
CORTIÑAS-PELÁEZ, León. Estudio Preliminar. Del horizonte mexicano del derecho de la licitación pública. In: LOPES ELÍAZ, José Pedro. Aspectos jurídicos de la licitación pública en México. México : Universidad Nacional Autónoma de México, 1999.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FACHIN, Melina Girardi. Direito fundamental ao desenvolvimento – uma possível ressignificação entre a Constituição Brasileira e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coords.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 179-198.
FERREIRA, Daniel. Função Social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP 495/2010). Fórum de contratação e gestão pública – FCGP. Belo Horizonte: Fórum, 2010, ano 9, n. 107, nov., p. 49-64.
_______. Inovações para a responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativos. In: DOTTA, Alexandre Godoy; HACHEM, Daniel Wunder; REIS, Luciano Elias. (Org.) ANAIS do I Seminário Ítalo-Brasileiro em Inovações Regulatórias em Direitos Fundamentais, Desenvolvimento e Sustentabilidade. Curitiba: Negócios Públicos, 2011, p. 42-65.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FIORINI, Bartolomé A. Derecho administrativo. Tomo II. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La lucha contra las inmunidades del poder. 3. ed. Madrid: Editorial Civitas, 1995.
JUSTEN FILHO, Marçal. O estatuto da microempresa e as licitações públicas. São Paulo: Dialética, 2007.
LOCATELLI, Liliana. Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988. In BARRAL, Welber. (org). Direito e desenvolvimento: análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Editora Singular, 2005.
MELLO, Célia Cunha. O fomento da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
NUSDEO, Fábio. Desenvolvimento econômico – um retrospecto e algumas perspectivas. In SALOMÃO FILHO, Calixto. (Org.) Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2002.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
PIOVESAN, Flávia. Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. In: PRONER, Carol; CORREAS, Oscar (Coord.). Teoria crítica dos direitos humanos: in memoriam Joaquín Herrera Flores. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 219-240.
PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle judicial da discricionariedade administrativa: dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento – antecedentes, significados e conseqüências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SACHS, Ignacy. Rumo à ecossocioeconomia: teoria e prática do desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2007.
SANTOS, Murillo Giordan; BARKI, Teresa Villac Pinheiro (Coords.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. 1. ed. 2. tiragem. São Paulo: Malheiros, 1997.
VEIGA, José Eli da. A emergência socioambiental. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2007.
_______. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
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