Fake news, influência na formação da opinião pública e impactos sobre a legitimidade da decisão pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v24i95.1898

Palavras-chave:

inteligência artificial, redes sociais, notícias falsas, regulamentação, inovações.

Resumo

As transformações tecnológicas relacionadas à Inteligência artificial (IA) impactam o Direito administrativo na medida em que os algoritmos processam informações que levam a uma nova compreensão da realidade. A IA aplicada às redes sociais não é neutra, principalmente no que toca à circulação de fake news e à modulação da vontade, gerando impactos que vão além da segmentação da sociedade. O foco da análise é centrado na importância do estudo do impacto da IA aplicada às redes sociais na formação da vontade, que diretamente implicará repercussões no que tange ao exercício da cidadania e, por consequência, à democracia. Objetiva-se analisar o uso da IA para formação de opinião pública com enfoque na dissipação de notícias falsas e como esse processo impacta a legitimidade da administração pública e seus processos. Uma notícia falsa acarreta disfuncionalidade da Administração Pública a partir de seus princípios basilares: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Justifica-se a necessidade de regulamentação da matéria a partir de efeitos da desinformação, classificados como fatais para a democracia: redução da capacidade cognitiva da população, influência no processo eleitoral, prejuízo a versões políticas concorrentes e silenciamento de vozes dissonantes, empobrecimento do debate e multiplicidade de visões de mundo.

Biografia do Autor

  • Vivian Cristina Lima López Valle, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Professora Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, PR, Brasil). Doutora em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de pesquisa na Universidade de Coimbra, em Portugal, e pesquisa de Pós-Doutorado na Universitat Rovira i Virgili, na Espanha. Foi pesquisadora bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) durante o curso de Mestrado em Direito na UFPR. Advogada.

  • María Guadalupe Fernández Ruiz, Universidad Nacional Autónoma de México

    Professora Titular na Escola de Direito da Universidad Nacional Autónoma de México – UNAM (Cidade do México, México). Doutora e Mestre em Direito pela Universidad Nacional Autónoma de México.

  • Marcielly Buttner, Pontificia Universidade Católica do Paraná

    Mestranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, PR, Brasil) pelo programa PIBIC Master – Combined Degree.

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Publicado

2024-03-31

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

VALLE, Vivian Cristina Lima López; FERNÁNDEZ RUIZ, María Guadalupe; BUTTNER, Marcielly. Fake news, influência na formação da opinião pública e impactos sobre a legitimidade da decisão pública. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 24, n. 95, p. 73–97, 2024. DOI: 10.21056/aec.v24i95.1898. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1898.. Acesso em: 22 jul. 2024.