v. 24 n. 95 (2024): janeiro/março

Artigos

• El Estado Social y los derechos sociales como nudo crítico de la crisis constitucional chilena

  David Almagro Castro, Enrique Díaz Bravo

  11-49

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• O Poder Judiciário italiano entre Constituição e Direito Europeu: autonomia, independência, imparcialidade e defesa dos direitos

  Cristiano Celone

  51-71

  • Acesso Restrito PDF

• Fake news, influência na formação da opinião pública e impactos sobre a legitimidade da decisão pública

  Vivian Cristina Lima López Valle, María Guadalupe Fernández Ruiz, Marcielly Buttner

  73-97

  • Acesso Restrito PDF

• Proteção de dados no Direito Administrativo Sancionador

  José Roberto Pimenta Oliveira, Mariana Ferreira da Cruz Pires

  99-130

  • Acesso Restrito PDF

• O padrão decisório vinculante administrativo e o precedente administrativo como categorias e suas contribuições à administração compartida

  Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt, Andrea Roloff Lopes

  131-157

  • Acesso Restrito PDF

• Forma de julgamento de licitações para obras e serviços de engenharia em Building Information Modeling (BIM)

  André Saddy, Yasmin Castro, Ketlyn Gonçalves Fernandes

  159-194

  • Acesso Restrito PDF

• Práticas otimizadas das ouvidorias públicas universitárias à luz do novo modelo de maturidade da CGU

  Dênia Aparecida de Amorim, Daniela de Castro Melo

  195-227

  • Acesso Restrito PDF

• O marco temporal das inelegibilidades decorrentes de sentença penal condenatória e as instabilidades institucionais interpretativas da ADI nº 6630/20

  Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Aída Carolina Silvestre Teixeira

  229-259

  • Acesso Restrito PDF