O impeachment na América Latina: entre o abuso parlamentar e o controle do Executivo
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v24i96.1907Palavras-chave:
impeachment; América Latina; abuso de poder; devido processo legal, constituição.Resumo
Diante do uso frequente do impeachment na América Latina após a redemocratização nos últimos anos, o presente estudo visa analisar se este mecanismo segue se prestando ao controle do abuso de poder presidencial, tal como idealizado nas constituições, ou teria se transformado em instrumento de manobra política por opositores do presidente. Empregou-se o método hipotético-dedutivo e comparado, pesquisa bibliográfica doutrinária e documental, em especial a pesquisa de Pérez-Liñán sobre as condições que favoreceram esse quadro de instabilidade política. Verificou-se que as normas constitucionais abertas que instituem o impeachment devem necessariamente ser interpretadas em preservação das exigências constitucionais e interamericanas do devido processo legal. Contudo, não conseguem evitar seu uso arbitrário pelos opositores políticos parlamentares.
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