v. 24 n. 96 (2024): abril/junho

Artigos

• El servicio público de abastecimiento de agua: el eterno debate sobre las formas de gestión local en el nuevo contexto de la emergencia climática

  Marina Rodríguez Beas

  11-42

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• El Reglamento de Inteligencia Artificial de la Unión Europea: regulación de riesgos y sistemas deestandarización

  Javier Miranzo-Díaz

  43-78

  • Acesso Restrito PDF (Espanhol)

• Erros do poder público e responsabilidade civil

  Isabel Mousinho de Figueiredo

  79-100

  • Acesso Restrito PDF

• Quem decide no STF e o protagonismo do Supremo

  Fernando Bueno de Castro, Doacir Gonçalves de Quadros

  101-127

  • Acesso Restrito PDF

• O impeachment na América Latina: entre o abuso parlamentar e o controle do Executivo

  Ana Carolina Lopes Olsen

  129-145

  • Acesso Restrito PDF

• Improbidade administrativa e retroatividade benéfica. anotações críticas sobre o ARE 843989

  Edilson Pereira Nobre Junior

  147-164

  • Acesso Restrito PDF

• Dolo e culpa nas infrações administrativas: uma revisão

  Leandro Sarai

  165-184

  • Acesso Restrito PDF

• Análise jurimétrica de acórdãos fundamentados na Lei Anticorrupção e do controle judicial nos processos administrativos de responsabilização

  Doralúcia Azevedo Rodrigues, Uinie Caminha, Monica Tassigny

  185-208

  • Acesso Restrito PDF

• Metodologia de pesquisa empírica para a análise da atividade sancionadora da CVM

  Ana Paula Ribeiro Nani, Marcos Galileu Lorena Dutra, Ezequiel Fajreldines Santos, Viviane Muller Prado

  209-226

  • Acesso Restrito PDF

• Caso Abradin-Petrobrás: o futuro da arbitragem em xeque?

  Hipólito Domenech Lucena, Fabiana Marion Spengler

  227-247

  • Acesso Restrito PDF

• Entrega de produtos em áreas urbanas utilizando drones: análise de direito comparado da legislação regulatória aeronáutica

  Josival Luiz Dias, Jefferson Aparecido Dias, Jonathan Barros Vita

  249-271

  • Acesso Restrito PDF