Constituição, memória e história no Brasil recente: reflexões sobre a Comissão Nacional da Verdade
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v15i61.28Palavras-chave:
Brasil, justiça de transição, direito à verdade e à memória, Comissão Nacional da Verdade, ConstituiçãoResumo
O artigo pretende, no contexto da justiça de transição brasileira, discutir o papel da Comissão Nacional da Verdade criada pela Lei nº 12.528/2011, em especial sua relação com a Constituição de 1988.Referências
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