Judicialização da política: um fenômeno jurídico ou político?
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v10i39.290Palavras-chave:
Jurisdição constitucional, Judicialização da política, Constitucionalismo, Poder Judiciário, Atores políticos.Resumo
O presente artigo busca analisar o fenômeno da judicialização da política, demonstrando que não se trata apenas de um fenômeno brasileiro.Em contraponto, este fenômeno tem sofrido severas críticas, especialmente
dos juristas. Faz-se, desta forma, um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, que defende a deferência de questões políticas para que sejam enfrentadas pelos poderes eleitos. Por fim, procura-se demonstrar, através de dados concretos que a judicialização da política no Brasil, com a consequente transferência das decisões políticas para o Supremo Tribunal Federal, têm sido feita pelos próprios atores políticos, como trunfos das minorias políticas.
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