Judicialização da política: um fenômeno jurídico ou político?
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v10i39.290Keywords:
Jurisdição constitucional, Judicialização da política, Constitucionalismo, Poder Judiciário, Atores políticos.Abstract
O presente artigo busca analisar o fenômeno da judicialização da política, demonstrando que não se trata apenas de um fenômeno brasileiro.Em contraponto, este fenômeno tem sofrido severas críticas, especialmente
dos juristas. Faz-se, desta forma, um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, que defende a deferência de questões políticas para que sejam enfrentadas pelos poderes eleitos. Por fim, procura-se demonstrar, através de dados concretos que a judicialização da política no Brasil, com a consequente transferência das decisões políticas para o Supremo Tribunal Federal, têm sido feita pelos próprios atores políticos, como trunfos das minorias políticas.
References
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. A interpretação dos direitos fundamentais na Suprema Corte dos EUA e no Supremo Tribunal Federal. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Org.). Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição constitucional: entre constitucionalismo e democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 23, 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782004000200011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 29 fev. 2008. Doi: 10.1590/S0104-44782004000200011.
GILLMAN, Howard. How political parties can use the courts to advance their agendas: Federal Courts in the United States, 1875 – 1891. American Political Science Review, v. 96, n. 03, p. 511-524, sep. 2002. Doi: 10.1017/S0003055402000291, Published online by Cambridge University Press, 15 nov. 2002.
HIRSCHL, Ran. The new constitutionalism and the judicialization of pure politics worldwide. Fordham Law Review, v. 75, n. 2, p. 723, 2006. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=951610>.
Acesso em: 20 fev. 2008.
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004.
KRELL, Andreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
MELLO, Cláudio Ari. Democracia constitucional e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
TOCQUEVILLE, Alexis. Democraciy in America. 10. ed. New York: Vintage Books, 1961.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Seventeen years of judicializing politics. Tempo Soc., São Paulo, v. 19, n. 2, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702007000200002&lng =en&nrm=iso>.
Acesso em: 29 fev. 2008.
WHITTINGTON, Keith E. “Interpose your friendly hand”: political supports for the exercise of judicial review by the United States Supreme Court. American Political Science Review, v. 99, n. 4, p. 583, 2005.
WOLFE, Christopher. The rise of modern Judicial Review: from constitutional interpretation to judge-made law. Revised edition. Maryland: Littlefield Adams Quality Paperbacks, 1994.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the A&C - Administrative & Constitutional Law Review the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see theEffect of Open Access).