Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v5i20.455Palavras-chave:
Direito, Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Autarquias Federais, Representação JudicialResumo
1 Introdução - 2 Regime jurídico da Procuradoria-Geral Federal - 3 Breve desenvolvimento histórico da representação judicial da União. Naturezada vinculação conferida à procuradoria-geral federal - 4 Natureza dos entes
da Administração indireta. Vinculação x hierarquia - 5 Principais distorções
decorrentes da estrutura da PGF - 6 Proposição
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Publicado
2007-01-20
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
LOCATELI, Douglas Vitoriano. Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, p. 63–75, 2007. DOI: 10.21056/aec.v5i20.455. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/455.. Acesso em: 18 nov. 2024.
