Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição

Autores

  • Mauro Roberto Gomes de Mattos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v5i19.468

Palavras-chave:

Direito Administrativo, Aposentadoria, Servidores Públicos Federais, Alterações Constitucionais, Direito

Resumo

I Alterações constitucionais e a Emenda nº 41/2003 - II Regra de transição da aposentadoria voluntária - III Cálculo dos valores a serem pagos na aposentadoria - IV Do art. 186, da Lei nº 8.112/90 e a Emenda Constitucional nº 41/2003 - V Da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 - VI Da aposentadoria por invalidez - VII Emenda Constitucional nº 41/2003 e o
respeito aos direitos adquiridos - VIII Principais mudanças na PEC Paralela
- Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004

Biografia do Autor

  • Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Publicado

2007-01-19

Edição

ano 5, n. 19 (2005)

Seção

Artigos

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Como Citar

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, p. 161–199, 2007. DOI: 10.21056/aec.v5i19.468. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/468. Acesso em: 18 abr. 2025.