A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras do parlamento municipal

Autores

  • Clèmerson Merlin Clève
  • Sandro Marcelo Kozikoski

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i15.471

Palavras-chave:

Direito constitucional, Poder Legislativo, Município, vereadores, número de vagas

Resumo

1 Introdução - 2 Da contextualização do problema - 3 Da liberdade de
conformação legislativa confiada ao Município - 4 Conclusão

Downloads

Publicado

2007-01-15

Edição

ano 4, n. 15 (2004)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

CLÈVE, Clèmerson Merlin; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal: discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras do parlamento municipal. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 11–18, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i15.471. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/471.. Acesso em: 22 jul. 2024.