Seguridad juridica, derechos y necesidades

Autores

  • José Luis Said Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v8i34.516

Palavras-chave:

Regulación económica y social, derechos y necesidades, seguridade jurídica, Estado y mercado, servicios públicos

Resumo

La ideologia de la reforma del Estado en Argentina y las técnicas aplicadas (modernización, flexibilización, desregulación) se resume en la expresión "menos Estado", que se traduce en "menos Derecho", "menos garantías", "menos Estado Social de Derecho". La "Reforma del Estado" y la "vuelta al mercado" en la Argentina tuvo en miras resolver problemas vinculados con el déficit de las cuentas públicas y el endeudamiento externo e interno. Las técnicas administrativas utilizadas dotaron de mayores ventajas a los inversores y empresas y debilitaron la situación de los sectores sociales más desventajados. No se tuvo en cuenta la protección del sistema de necesidades, y por ende no contribuyeron a dotar de mayor seguridad jurídica a los derechos prestacionales reconocidos por nuestra Constituición y por el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. El paradigma regulatorio aplicado (regulación económica) debe ser desplazado por el paradigma de la "regulación social" para dar seguridad jurídica y eficacia a la atención del sistema de necesidades.

Biografia do Autor

  • José Luis Said, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. 

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Publicado

2008-10-01

Edição

ano 8, n. 34 (2008)

Seção

Artigos

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Como Citar

SAID, José Luis. Seguridad juridica, derechos y necesidades. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, p. 11–32, 2008. DOI: 10.21056/aec.v8i34.516. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/516.. Acesso em: 3 jul. 2024.