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  3. ano 8, n. 34 (2008)

ano 8, n. 34 (2008)

DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v8i34
Publicado: 2008-10-01

Artigos

  • Seguridad juridica, derechos y necesidades

    José Luis Said
    11-32
    • PDF (Espanhol)
  • 20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis

    Lígia Maria Silvia Melo de Casimiro
    33-58
    • PDF
  • A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana

    Daniel Wunder Hachem
    59-71
    • PDF
  • A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional?

    Cláudia Honório
    73-106
    • PDF
  • A defesa judicial dos direitos sociais prestacionais a partir da teoria dos direitos humanos de Amartya Sen

    Daniel dos Santos Rodrigues
    107-139
    • PDF
  • O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional

    Luciane Moessa de Souza
    141-174
    • PDF
  • Terrorismo, direitos fundamentais e os aspectos críticos da teoria da Constituição de emergência

    Thiago Cássio d'Ávila Araújo
    175-205
    • PDF
  • Constitucionalidade da Lei nº 9.131/95: Conselho Nacional de Educação e mantenedoras das Instituições de Ensino Superior particulares

    Magno Federici Gomes
    207-226
    • PDF

Pareceres

  • Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público

    Dilermando Gomes de Alencar
    229-241
    • PDF

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  • Português

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ISSN 1516-3210 | e-ISSN 1984-4182


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