Imprescritibilidade dos crimes de tortura

Autores

  • Celso Antônio Bandeira de Mello

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v10i40.523

Palavras-chave:

Imprescritibilidade, crimes de tortura, direitos humanos, princípios fundamentais, tratados internacionais

Resumo

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a imprescritibilidade dos crimes contra a tortura no ordenamento jurídico brasileiro, com supedâneo dos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988 e nos direitos humanos tutelados por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

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Publicado

2010-04-01

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Imprescritibilidade dos crimes de tortura. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 40, p. 93–98, 2010. DOI: 10.21056/aec.v10i40.523. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/523.. Acesso em: 5 nov. 2024.