A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais: o caso Glória Trevi
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v10i40.531Palavras-chave:
Interesse público, supremacia, indisponibilidade, extradição, Supremo Tribunal FederalResumo
O presente artigo examina, sob a ótica da supremacia do interesse público, bem como da sua indisponibilidade, no caso de oposição entre direitos fundamentais de diferentes titulares, no caso, a República Federativa do Brasil, policiais federais e Glória de los Angeles Treviño Ruiz, onde o Supremo Tribunal Federal decidiu pela supremacia do interesse público a sua indisponibilidade.
Referências
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro: (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). RTDP, n. 39, p. 31-57.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. STF. Ext 783/ME – MÉXICO, Plenário. Rel. Min. Néri da Silveira, j. 7.12.2000. DJ, p. 00039, 05 out. 2001.
BRASIL. STF. Ext-AgR 783/ME – MÉXICO. Rel. Min. Carlos Velloso. DJ, 6 dez. 2002.
BRASIL. STF. Ext-autos apartados-AgR 783/ME – MÉXICO. Rel. Min. Carlos Velloso. DJ, 23 ago. 2002.
BRASIL. STF. Ext-QO-QO 783/ME – MÉXICO. Rel. Min. Néri da Silveira. DJ, 14 nov. 2003.
BRASIL. STF. HC-AgR 81518/DF. Rel. Min. Maurício Corrêa. DJ, 26 abr. 2002.
BRASIL. STF. HC-AgR 82396/DF. Rel. Min. Maurício Corrêa. DJ, 20 jun. 2003.
BRASIL. STF. MS 24304/DF. Rel. Min. Carlos Velloso. DJ, 4 out. 2002.
BRASIL. STF. Pet-QO 2537/ME – MÉXICO. Rel. Min. Néri da Silveira. DJ, 8 mar. 2008.
COMPARATO, Fábio Konder. As garantias institucionais dos direitos humanos. RTDP, n. 32, p. 5-13.
FOLHA de S.Paulo. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u65139.shtml>. Acesso em: 20 ago. 2008.
VEJA. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/241104/p_074.html>. Acesso em: 20
ago. 2008.
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