O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v15i60.57Palavras-chave:
Ministério Público, Saúde, EfetivaçãoResumo
Neste artigo, são analisadas as diversas formas e estratégias de atuação do MP para a efetivação do direito à saúde, com foco especial nos Ministérios Públicos estaduais e nos organismos nacionais de atuação do MP. O referencial é uma pesquisa empírica que se desenvolveu em 2012 com os membros da COPEDS e da AMPASA a respeito da atuação do MP na seara da saúde, seus limites e desafios. Os resultados apontam para uma preferência e maior eficácia das estratégias extrajudiciais, o que aponta para uma nova forma de conceber a atuação das instituições jurídicas no Brasil.Referências
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