O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil

Authors

  • Felipe Asensi
  • Adriana Aidar
  • Daniela Dias
  • Arnaldo Ferreira
  • João Barcelos
  • Renata Sallum
  • Luiza Cattley
  • Patrick Szklarz
  • Vanderson Maçullo

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v15i60.57

Keywords:

Ministério Público, Saúde, Efetivação

Abstract

Neste artigo, são analisadas as diversas formas e estratégias de atuação do MP para a efetivação do direito à saúde, com foco especial nos Ministérios Públicos estaduais e nos organismos nacionais de atuação do MP. O referencial é uma pesquisa empírica que se desenvolveu em 2012 com os membros da COPEDS e da AMPASA a respeito da atuação do MP na seara da saúde, seus limites e desafios. Os resultados apontam para uma preferência e maior eficácia das estratégias extrajudiciais, o que aponta para uma nova forma de conceber a atuação das instituições jurídicas no Brasil.

Author Biography

  • Felipe Asensi

References

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Published

2015-04-14

Issue

Vol. 15 No. 60 (2015): April/June

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How to Cite

ASENSI, Felipe; AIDAR, Adriana; DIAS, Daniela; FERREIRA, Arnaldo; BARCELOS, João; SALLUM, Renata; CATTLEY, Luiza; SZKLARZ, Patrick; MAÇULLO, Vanderson. O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, p. 179–205, 2015. DOI: 10.21056/aec.v15i60.57. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/57.. Acesso em: 26 nov. 2024.