O referendo como fase legislativa das emendas constitucionais

Autores

  • Eneida Desiree Salgado

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i15.590

Palavras-chave:

Direito constitucional, poder constituinte reformador, emendas constitucionais, referendo, processo legislativo

Resumo

1 Introdução - 2 Conceito jurídico e conceito político de Constituição - 3 O poder “constituinte” reformador - 4 As emendas constitucionais e a exigência de referendo - 5 Conclusão

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Publicado

2007-01-15

Edição

ano 4, n. 15 (2004)

Seção

Artigos

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Como Citar

SALGADO, Eneida Desiree. O referendo como fase legislativa das emendas constitucionais. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 55–77, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i15.590. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/590.. Acesso em: 14 nov. 2024.