O controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Mauro Roberto Gomes de Mattos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i16.600

Palavras-chave:

Direito constitucional, desvio de poder administrativo, desvio de poder legislativo, controle, Supremo Tribunal Federal

Resumo

1 Introdução - 2 O poder e o seu limite - 3 Desvio de poder administrativo
- 4 O Supremo Tribunal Federal e o controle do abuso de poder administrativo - 5 Desvio de poder legislativo - 6 O Supremo Tribunal Federal e o abuso do poder legislativo - 7 Conclusão

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Publicado

2007-01-16

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. O controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, p. 77–106, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i16.600. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/600.. Acesso em: 13 nov. 2024.