O controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal

Autores/as

  • Mauro Roberto Gomes de Mattos

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v4i16.600

Palabras clave:

Direito constitucional, desvio de poder administrativo, desvio de poder legislativo, controle, Supremo Tribunal Federal

Resumen

1 Introdução - 2 O poder e o seu limite - 3 Desvio de poder administrativo
- 4 O Supremo Tribunal Federal e o controle do abuso de poder administrativo - 5 Desvio de poder legislativo - 6 O Supremo Tribunal Federal e o abuso do poder legislativo - 7 Conclusão

Publicado

2007-01-16

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. O controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, p. 77–106, 2007. DOI: 10.21056/aec.v4i16.600. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/600.. Acesso em: 3 jul. 2024.