O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v4i16.601Palavras-chave:
IPTU, natureza jurídica, função social da cidade, cenários normativos e hermenêuticos, direito consitucionalResumo
1 Notas introdutórias - 2 A natureza jurídica e política do IPTU no sistema jurídico brasileiro - 3 Novos cenários normativos e hermenêuticos atinentes ao IPTU no Brasil - 4 A experiência do Município de Porto Alegre na Gestão do IPTU: aspectos de legalidade - 5 Considerações finais - ReferênciasReferências
ANTONELLI, Leandro Pietro. Emenda Constitucional 29/2000 - Progressividade do IPTU. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, ano 9, n. 39, jul./ago. 2000. p. 97-115.
ATALIBA, Geraldo. Derechos Humanos y Tributación. In: PRIMERAS JORNADAS INTERNACIONALES DE TRIBUTACIÓN Y DERECHOS HUMANOS. Lima: Asociación Internacional de Tributación y Derechos Humanos, 1990.
ATALIBA, Geraldo. IPTU – Progressividade. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 93, 2000.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Atual. por Mizabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BARBON, Sandra Lopez. Do IPTU. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
BOTELHO, Werther. Da Tributação e sua Destinação. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
BUFFON, Marciano. O Princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Memória Jurídica, 2003.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros,2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2001.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
CONTI, José Maurício. Princípios Tributários da Capacidade Contributiva e da Progressividade. São Paulo: Dialética, 1997.
COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 1998.
DELGADO, José Augusto. A Interpretação Contemporânea do Direito Tributário e os Princípios da Valorização da Dignidade Humana e da Cidadania. In: Tributos e Direitos Fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.
DERZI, Mizabel; COELHO, Sacha Calmon Navarro. Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. São Paulo: Saraiva, 1982.
FURLAN, Valéria C. P. Imposto Predial e Territorial Urbano. São Paulo: Malheiros, 1998.
ICHIHARA, Yoshiaki. O Princípio da Progressividade e suas Implicações no IPTU. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 81, 2000.
GOMES, Orlando. A Função Social da Propriedade. In: CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, 12., Salvador. Anais... Salvador, 1986.
GRAU, Eros Roberto. A Interpretação do Direito e a Interpretação do Direito Tributário. In: Estudos de Direito Tributário em Homenagem à Memória de Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de
Janeiro: Forense, 1998.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributação e Direitos Fundamentais. In: Tributos e Direitos Fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2001.
MORAES, Bernardo Ribeiro. Compêndio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NASCIMENTO, Carlos Valder. A Questão da Progressividade do IPTU. Revista dos Tribunais, ano 8, n. 34, p. 69-80.
NUNES, Vidal Serrano. Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Didática Paulista, 1990.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Questões Tributárias Atuais no Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, n. 7, 1999.
XAVIER, Alberto. Os Princípios da Legalidade e da Tipicidade da Tributação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
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