Liminares contra o Poder Público: breve análise crítica das peculiaridades e subsídios para uma aplicação isonômica

Autores

  • Luciane Moessa de Souza

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v7i30.643

Palavras-chave:

Concessão de liminares contra o Poder Público, princípio da supremacia do interesse público, instrumentalidade do processo, Fazenda Pública, Administração Pública

Resumo

1 Objetivo do trabalho - 2 Cabimento de liminares em medidas cautelares e de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública - 2.1 O direito positivo - 2.1.1 Concessão de liminar em mandado de segurança - 2.1.2 Medidas cautelares - 2.1.3 Antecipação de tutela - 2.1.4 Ações coletivas - 2.2 O entendimento doutrinário e jurisprudencial - 3 A suspensão de segurança - 4 Análise dos princípios constitucionais envolvidos, à luz de alguns exemplos
práticos - 5 Considerações finais - Referências

Referências

BUENO, Cássio Scarpinella. Liminar em mandado de segurança: um tema com variações. São Paulo: R. dos Tribunais, 1997.

CIANCI, Mirna; OLIVEIRA, Luiz Duarte de. A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/ doutrina/texto.asp?id=883>. Acesso em: 21 jul. 2007.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2007.

DAL COL, Helder Martinez. Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública. Mundo Jurídico, 16 jun. 2005. Disponível em:

www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=11>. Acesso em: 21 jul. 2007.

GRAU, Eros Roberto. Despesa pública: conflito entre princípios e eficácia das regras jurídicas, o princípio da sujeição da Administração às decisões do Poder Judiciário e o princípio da legalidade da despesa pública. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, Malheiros, n. 2, p. 130-148, 1993.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações nos serviços públicos. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 1, fevereiro

Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br>. Acesso em: 22 jul. 2007.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Suspensão de segurança: sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005.

VENTURI, Elton. Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao Poder Público. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005.

Downloads

Publicado

2007-10-01

Edição

ano 7, n. 30 (2007)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

SOUZA, Luciane Moessa de. Liminares contra o Poder Público: breve análise crítica das peculiaridades e subsídios para uma aplicação isonômica. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 30, p. 153–171, 2007. DOI: 10.21056/aec.v7i30.643. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/643.. Acesso em: 14 nov. 2024.