Emenda Constitucional nº 51/06, processo seletivo público e novos regimes de vinculação de pessoal ao poder público: uma boa idéia para quem?

Autores

  • Vanice Lírio do Valle

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v6i24.659

Palavras-chave:

Poder Público, EC nº 51/06, hipermodernidade, vinculação jurídica, processo seletivo público, concurso público

Resumo

1 Introdução - 2 Hipermodernidade, seus desafios ao direito público e o anacronismo da EC nº 51/06: uma crítica de princípio - 3 Breve percurso histórico da tramitação legislativa da proposição - 4 Da natureza do vínculo jurídico proposto estabelecer entre as categorias contempladas e o poder público - 5 O significado possível para a locução “processo seletivo público” - 6 Um exercício de síntese de conclusões preliminares - Referências

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Publicado

2007-01-24

Edição

ano 6, n. 24 (2006)

Seção

Artigos

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Como Citar

VALLE, Vanice Lírio do. Emenda Constitucional nº 51/06, processo seletivo público e novos regimes de vinculação de pessoal ao poder público: uma boa idéia para quem?. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, p. 39–57, 2007. DOI: 10.21056/aec.v6i24.659. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/659.. Acesso em: 13 nov. 2024.