Considerações sobre a ação direta interventiva e a proteção dos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v6i24.661Palavras-chave:
Ação direta interventiva, direitos fundamentais, intervenção da União nos Estados-membros e no Distrito Federal, vínculo federativo, intervenção federal, direitos humanosResumo
Neste artigo busca-se tratar de alguns pontos relacionados à ação direta interventiva, porém dentro do contexto de proteção dos direitos fundamentais. Desta forma, não serão abordadas especificamente questõesreferentes ao processo de intervenção, suas hipóteses e pressupostos.
Referências
ALEXY, R. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de estudios constitucionales, 1997.
BACHOF, O. Normas Constitucionais Inconstitucionais? Tradução de José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Almedina, 1994.
BARCELLOS, A. P. de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, L. R. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: Exposição Sistemática da Doutrina e Análise Critica da Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, L. R. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. 7. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BONAVIDES. P. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
BUZAID, A. Da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1958.
CANOTILHO, J. J. G. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. Coimbra: Coimbra Ed., 1994.
CAPPELLETTI, M. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. 2. ed. Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.
CLÈVE, C. M. A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
CUNHA JUNIOR, D. da. Controle Judicial das Omissões do Poder Público: em Busca de uma Dogmática Constitucional Transformadora à Luz do Direito Fundamental à Efetivação da
Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.
FERREIRA, S. A. Representação Interventiva e Iniciativa Exclusiva do Ministério Publico Estadual. Revista de Direito Administrativo, n. 164, abr./jun. 1986.
KRELL, A. J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (Des)caminhos de um Direito Constitucional ‘Comparado’. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2002.
LEWANDOWSKI, E. R. Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. p.113.
LUÑO, A. E. P. Los Derechos Fundamentales. 6. ed. Madri: Tecnos, 1995.
MENDES, G. F. O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro. Revista Dos Tribunais: Cadernos De Direito Constitucional E Ciência Política, ano 06, n. 23, abr./jun. 1998a.
MENDES, G. F. Jurisdição Constitucional: o Controle Abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998b.
MIRANDA, J. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 1983. v. 4.
MIRANDA, P. Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n. 1 de 1969. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970.
MORO, S. F. Desenvolvimento e Efetivação Judicial das Normas Constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 2001.
PIOVESAN, F. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 5. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002.
SANTOS, F. M. Intervenção Federal no Direito Brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2001.
SILVA, J. A. da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
SOUZA NETO, C. P. Fundamentação e Normatividade dos Direitos Fundamentais: uma Reconstrução à luz do Princípio Democrático. Arquivos de direitos humanos, v. 4, 2002.
TAVARES, A. R. Tratado da Argüição de Preceito Fundamental: Lei n. 9868/99 e n. 9882/99. São Paulo: Saraiva, 2001.
TAVARES, A. R. Tribunal e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 1998.
TEMER, M. Elementos de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.
TORRES, R. L. O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais. Revista de Direito Administrativo, n. 177, jul./set. 1989.
VELLOSO, C. M. Estado federal e Estados Federados na Constituição Brasileira de 1988: do Equilíbrio Federativo. Revista de Direito Administrativo, n. 187, jan./mar. 1992.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
