A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v6i26.674Palavras-chave:
Estado, responsabilidade civil, princípio da responsabilidade civil, omissão legislativa, indenizaçãoResumo
1 A responsabilidade civil do Estado - 2 A responsabilidade civil por ato omissivo do Estado - 3 A responsabilidade por ato legislativo - 4 A eficácia das normas constitucionais - 5 A inconstitucionalidade por omissão - 6 A responsabilidade civil do Estado na inconstitucionalidade por omissão legislativa - 7 Considerações finais - ReferênciasReferências
ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum acadêmico de direito. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2005. v. 1.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 13. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 15. ed. ver., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DINIZ, Rivanildo Pereira. A responsabilidade do Estado na inconstitucionalidade por omissão. Poços de Caldas: Sulminas, 2005.
FARIA, Edmur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 5. ed. rev e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
FERRAZ, Luciano. Responsabilidade do Estado por omissão legislativa o caso do art. 37, X da Constituição da República. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do Estado.
São Paulo: Malheiros, 2006.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2001.
FROTA, Hidemberg Alves de. A essência do direito público no Estado Democrático de Direito. Revista do Instituto de Advogados de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, 2005.
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 10. ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. Tradução e notas Edson Bini. Bauru: Edipro, 2001.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 31. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2005.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SAMPAIO, José Adércio Leite. A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
