Compostura jurídica do princípio de igualdade
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v3i11.676Palavras-chave:
Constituição, princípios, igualdade, direito constitucional, tratamentos distintosResumo
O autor pretende discutir qual o alcance do perceptivo estabelecido no art. 5º, caput da Constituição Federal de que "todos são iguais perante a lei" através da formulação de dois questionamentos: (i) afinal, o que significa o princípio da igualdade? (ii) O que se pretende com ele?
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Publicado
2007-01-11
Edição
Seção
Artigos
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Como Citar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Compostura jurídica do princípio de igualdade. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p. 21–27, 2007. DOI: 10.21056/aec.v3i11.676. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/676.. Acesso em: 14 nov. 2024.
