Compostura jurídica do princípio de igualdade

Autores/as

  • Celso Antônio Bandeira de Mello

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v3i11.676

Palabras clave:

Constituição, princípios, igualdade, direito constitucional, tratamentos distintos

Resumen

O autor pretende discutir qual o alcance do perceptivo estabelecido no art. 5º, caput da Constituição Federal de que "todos são iguais perante a lei" através da formulação de dois questionamentos: (i) afinal, o que significa o princípio da igualdade? (ii) O que se pretende com ele?

Publicado

2007-01-11

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Compostura jurídica do princípio de igualdade. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p. 21–27, 2007. DOI: 10.21056/aec.v3i11.676. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/676.. Acesso em: 3 jul. 2024.