Reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v3i11.686Palavras-chave:
Constituição, universidades públicas, rede pública de ensino, reserva de vagas, princípio da isonomiaResumo
O presente artigo analisa a possibilidade de reserva de vagas em universidades públicas para alunos oriundos da rede pública de ensino, com o objetivo de integrá-lo ao espaço do ensino superior.Referências
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. [S.l.]: Forense, 1977.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. [S.l.]: Malheiros, [19??].
CRETELA JUNIOR, José. Dicionário de direito administrativo. 4. ed. [S.l.]: Forense, 1998.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25. ed. [S.l.]: Malheiros, 2000.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. [S.l.]: Malheiros, 1997.
______. Curso de direito administrativo. 11. ed. [S.l.]: Malheiros, 1999.
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Curso de direito administrativo. 11. ed. [S.l.]: Forense Universitária, 1996.
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Comentários a Constituição Federal. [S.l.]: Livraria do Advogado, 1997.
REVISTA EDUCAÇÃO, Editora Segmento, n. 231, maio [2003?].
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. [S.l.]: Malheiros, 1999.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 3. ed. [S.l.]: Malheiros, 1997.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
