A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
DOI:
https://doi.org/10.21056/aec.v9i36.694Palavras-chave:
Responsabilidade civil do Estado, conduta omissiva, teorias da responsabilidade civil do Estado, responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva, causas de exclusão de responsabilidadeResumo
O estudo trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de condutas omissivas. Aborda-se a definição de responsabilidade civil, seus elementos componentes e as suas modalidades. Aspectos da responsabilidade civil do Estado são analisados, principalmente no tocante às teorias e à evolução dessa responsabilização. Em seguida, as causas de exclusão da responsabilidade civil Estatal são tratadas. Discorre-se acerca das condutasomissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danos
causados aos particulares. Por fim é analisada a responsabilidade civil pelas
condutas omissivas, com destaque às teorias que versam sobre o tema, gerando uma divergência doutrinária sobre esta questão.
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