A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

Authors

  • Andréia Schuta

DOI:

https://doi.org/10.21056/aec.v9i36.694

Keywords:

Responsabilidade civil do Estado, conduta omissiva, teorias da responsabilidade civil do Estado, responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva, causas de exclusão de responsabilidade

Abstract

O estudo trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de condutas omissivas. Aborda-se a definição de responsabilidade civil, seus elementos  componentes e as  suas modalidades. Aspectos da  responsabilidade civil do Estado são analisados, principalmente no tocante às teorias e à evolução dessa responsabilização. Em seguida, as causas de exclusão da responsabilidade civil Estatal são tratadas. Discorre-se acerca das condutas
omissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danos
causados aos particulares. Por fim é analisada a responsabilidade civil pelas
condutas  omissivas,  com destaque  às  teorias  que  versam  sobre  o  tema, gerando uma divergência doutrinária sobre esta questão.

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Published

2009-04-01

Issue

ano 9, n. 36 (2009)

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How to Cite

SCHUTA, Andréia. A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, p. 75–122, 2009. DOI: 10.21056/aec.v9i36.694. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/694.. Acesso em: 23 nov. 2024.